direito bancário

 que são “juros abusivos”?

• Excesso injustificado sobre a taxa média de mercado do Banco Central para operações semelhantes, sem lastro em risco específico do cliente.

• Cláusulas que dificultam a compreensão do custo efetivo (CET) ou impõem capitalização sem transparência.

Como identificar e demonstrar abusividade:

Compare a taxa contratada com a média do Bacen da mesma época e modalidade (ex.: CDC veículo, cheque especial, consignado).

• Verifique o CET (Custo Efetivo Total) e se está destacado no contrato.

• Cheque a capitalização: há cláusula expressa? O texto é claro?

• Revise encargos no atraso: comissão de permanência? Há cumulação indevida com juros/multa/correção?

• Audite tarifas: TAC/TEC (após 30/04/2008, em regra abusivas); “serviços de terceiros”, “avaliação de bem” e “registro” exigem previsão clara e comprovação.

• Colete provas: contrato, aditivos, planilhas do banco, extratos, telas de sistema, comunicações. Se necessário, perícia contábil para reconstituir a dívida.

Dicas

• Comece com um exemplo realista (ex.: financiamento de veículo com CET 30% acima da média).

• Inclua um infográfico explicando CET, juros nominais x efetivos e capitalização.

• Feche com um checklist de documentos que o leitor deve separar.

• CTA: ofereça triagem do contrato e comparação com a taxa Bacen.

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